Ano XV - Edição 551 - São Paulo 19 de julho de 2017.

SITUAÇÃO FISCAL - Arrecadação em baixa “reanima” alta de imposto
As frustrações de receitas esquentaram o debate dentro do governo sobre a elevação de tributos para melhorar a situação fiscal. Fontes da área econômica comentam que a discussão sobre a conveniência e o momento de subir impostos como a Cide ou o PIS/Cofins sobre combustíveis se intensificaram nos últimos dias e há chances de algo ser anunciado já com o relatório bimestral, previsto para ser divulgado nesta quinta (20).

No início da tarde de terça-feira, o tema ainda era discutido e dependia de decisão entre os ministros da área econômica e o presidente Michel Temer. Segundo uma fonte, a alta de imposto evitaria o risco de o governo ter até que cortar mais despesa em vez de reverter o contingenciamento.

Pesavam contra a tese principalmente considerações de natureza política, dado o momento delicado vivido por Temer após as denúncias e gravação do empresário Joesley Batista, em delação premiada. O problema é que a questão fiscal está preocupando bastante e pode forçar o governo a agir, mesmo a contragosto.

Se não fizer algum aumento de tributo agora, outra data decisiva é a do envio do projeto de lei orçamentária, que tem que ser remetido ao Congresso até 31 de agosto. Nesse caso, para poder contar com alguma arrecadação adicional nas contas do Orçamento de 2018, medidas tributárias já terão que ter sido adotadas e estarem em vigor, seja por decreto ou medidas provisórias, antes do envio da peça ao Congresso.

A opção pela Cide ou PIS/Cofins sobre combustíveis (ou uma combinação dos dois, já que o primeiro tem noventena e o segundo, não) já estaria sendo vista com menos reservas até pelo próprio Temer. A visão, de acordo com uma fonte, é que esse movimento teria mais justificativas, não só pela questão fiscal, mas também pela melhora nas condições de competitividade para o setor de etanol.

Há algumas semanas, Temer se reuniu com representantes do setor e ficou de avaliar a demanda pela alta na tributação da gasolina. Além disso, a adoção da medida nesse momento geraria menos riscos de imagem para o governo, já que a inflação baixa e a queda de preços de combustíveis mitigariam os efeitos sobre o humor da população. O governo tem lidado com uma série de problemas do lado das receitas.

Apesar da intenção de parte da área econômica de liberar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, a tese mais conservadora do Tesouro Nacional, diminuíram sensivelmente as chances de alguma liberação de recursos. "Não deve haver descontingenciamento", comentou uma fonte. Ao contrário, discutia-se até um eventual corte maior do gasto.

Além das receitas administradas estarem com performance anda insatisfatória, o governo tem tido surpresas negativas em outros flancos. A repatriação de recursos irregulares de brasileiros no exterior está bem abaixo dos cerca de R$ 6,7 bilhões esperados para o caixa do governo federal (mais de R$ 13 bilhões brutos a serem dividido com Estados e municípios).

A Receita informou que entraram até agora apenas R$ 800 milhões e falou de uma projeção de R$ 3 bilhões, sem deixar claro se seria o dado bruto ou líquido. Uma outra fonte falou de projeção de R$ 5 bilhões brutos, perfazendo em torno de R$ 2,5 bilhões para o caixa federal.

Outro problema é o Refis, cujo relatório aprovado diminui drasticamente a previsão de receitas de cerca de R$ 13 bilhões para R$ 416,8 milhões. Apesar de em tese poder colocar o maior número no relatório bimestral, o risco de a medida original não ser aprovada aumentou muito após a votação do relatório indesejado pelo governo na comissão especial que discutiu a MP.

Outra frustração é na medida que reonerava a folha de pagamentos. Já está claro que a medida não valerá para este ano e o risco é que o governo sequer possa contar com ela para o Orçamento de 2018.

Fonte: Valor online
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