Ano XV - Edição 551 - São Paulo 19 de julho de 2017.

 Arquivo: Ano XV - Edição 546 - São Paulo 14 de junho de 2017

REFORMAS - Reforma trabalhista avança mais uma etapa no Senado
Após adiamento do calendário na última semana, o governo conseguiu nesta terça-feira (13) cumprir mais uma etapa da tramitação da reforma trabalhista. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi lido na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em reunião que durou mais de oito horas.

A sessão foi extensa devido à leitura de votos em separado por quatro senadores da oposição, que são contrários à proposta do governo: Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). O acordo firmado pelo governo com a oposição na semana passada prevê que a votação no colegiado ocorra na próxima terça (20).

A proposta, que já foi aprovada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser colocada em votação no plenário da Casa. O governo espera que a última votação ocorra ainda em junho, de forma que a reforma trabalhista possa ser aprovada ainda no primeiro semestre.
Para que o texto não retorne à Câmara, onde já foi aprovado, o Senado precisa aprovar a matéria sem alterações. Seguindo um acordo feito pela base aliada junto ao governo Temer, Ferraço não mudou os pontos aprovados pela Câmara e sugeriu que alguns pontos sejam vetados no texto e corrigidos por meio de medida provisória.

O relator apontou a necessidade de serem revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara: a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, a possibilidade de acordo individual para a jornada 12h x 36h, a criação do trabalho intermitente, a possibilidade de negociação do intervalo para almoço, a nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas e a revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra.

A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

Fonte: Folha.com
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